FORTALECER A "ECONOMIA INTERNA DE ANGOLA" SE FAZ NECESSÁRIO...

O desencadear dos "alarmes" e apelos relativo à crise mundial e seus efeitos sobre a gestão macroeconômica do país, colocam, mas uma vez em pauta, a importância da gestão das finanças públicas, face ao cenário de baixas receitas, e baixa arrecadação alfandegária, trazida pela crise. Tal cenário incorpora a expectativa de redução dos investimentos públicos, a noção de que o governo ver-se-ia obrigado a trabalhar com uma "dotação" - verba menor, no custeio dos seus projetos, obras, e programas pautados por uma provável estimativa das receitas/despesas menor no OGE (Orçamento geral do Estado), dado a queda corrente do volume de produção de barris de petróleo associada a redução do comércio mundial.

Variáveis “indiretas”, como as ligadas às metas inflacionárias que precisam ser mantidas entre 10% a 12% (inflação), dado cambio Kwanza/dólar se “valorizando” melimetricamente, desperta a necessidade de controle o que confirma a imposição de uma limitação lógica na expansão dos gastos do governo, motivada pela necessidade da estabilidade econômica. Chamamos de variáveis chaves a inflação, o câmbio, os impostos, subsídios e juros do crediário bancário, determinadoras do controle e manutenção da política macroeconômica e gestão da economia Interna. Sabendo que elas são responsáveis pela a estabilidade, a necessidade de manter saudável os parâmetros econômicos, dado o cenário vigente, impõem a barreira para o Governo gastar menos, levando a continuidade da aceitação em "concordar" com a manutenção da paridade cambial controlada, dentro de uma banda confortável, resultando num menor impulso ao crescimento da economia, e a conseqüente redução no multiplicador de investimentos e seus efeitos positivos de anterior favorecimento do crescimento das empresas menores – como é o caso da Construção e correlatos como empresas de compra e venda de matérias de construção e maquinário.

Num cenário como este, o principal órgão gestor fiscal do país, o ministério das finanças, propõe a criação de um "sistema para conter a crise", embora não esteja claro sobre o significado da proposta, porém percebe-se ainda a seriedade dos efeitos trazidos pela crise em Angola, pois pelo fato de se tratar da principal "financiadora" dos “gastos do governo” via arrecadação de impostos tarifas subsídios/transferências, mostra que a crise demanda a coordenação de políticas, que não só passam pelo setor fiscal, Ministério da Economia e sim simultaneamente por política monetárias geralmente implementadas pelo Banco Nacional de Angola. Entende-se nessa sequencia, que a criação de uma sistema para conter a crise proposto pelo Ministério das Finanças, passará pelo ministério do Planejamento, da Economia até ao Banco Nacional principal autoridade monetária do País. Tudo indica uma forte e já esperada política fiscal e monetárias restritivas com efeitos sobre as despesas orçamentais, a medida que o tamanho das receitas do petróleo se apresentam como um cobertor "curto", dado a dimensão das obrigações financeiras do Estado. Tal aperto visa por lado, diminuir a risco país, dada pela relação DIVIDA PÚBLICA/ PIB, manter a tendência de crescimento positivo acima de dois dígitos seus efeitos subseqüentes sob a cadeia produtiva e de serviços basicamente sustentado pelos investimentos do governo que nada mais dependem da forte receitas petrolíferas e da forte arrecadação fiscal.

Muitos debatedores defendem o aumento da base tributável, porém isso depende de uma reforma tributária, ampla, da operação da capacidade produtiva sem ociosidade, que demanda longos períodos de investimento e mudanças geralmente são longas, e não satisfazem o empresariado estrangeiros que é estimulado justamente pela a quase ausência de tributação ao investir no país. Numa fase pré - eleitoral, não é uma medida tão agradável embora necessária.

A tendência de pensamento atual se restringe a manutenção da saúde da Economia interna, ou seja, de tudo o que diz respeito aos gastos do governo, a dívida pública, aos investimentos diretos em infraestrutura, as reservas monetárias em moeda forte, bem como a política macroeconômica. O novo olhar imposto sobre o novo cenário de crise transfere-se do cenário externo, para se concentrar na economia interna, principalmente no que diz respeito as necessidade de uma maior equidade nas despesas e consolidação das políticas fortalecedoras da economia interna no curto prazo, e a necessidade de financiamento do Estado.

O papel do petróleo como "garantidor" das despesas orçamentais e fiscais demonstra sobrecarga, insuficiência extrema e pouco ampla no auxilia as extensão de abrangência da política fiscal necessária para a continuidade do crescimento via gastos.

O peso dado pelas receitas na riqueza do país versus "necessidades de financiamento do Estado" está a diminuir com queda de 99% a 88% da composição do PIB ou geração de riqueza. O "tapa buraco” de excesso dos gastos, as receitas petrolíferas e seu peso relativo forte na geração da riqueza interna, conta essa anteriormente superavitária, hoje tende a deficitária caso não for ajustadas no orçamento, pela sua insuficiência de cobertura as despesas do Estado. Fato esse derivado das inúmeras obrigações, geradas pelas necessidades subjacentes ao processo de "re-nascimento" da indústria, da expansão das infra-estrutura viárias, e dos meios para a sustentação das mesmas, devido a necessidade de um país em constante crescimento e ampliação dos meios para tal.

A ausência no país de impostos de circulação sobre a circulação viária, apóia o ideal de ampliação da base tributável, que na visão de alguns analistas, poderá servir de, mas uma fonte de financiamento das necessidades do governo para dar continuidade ao seu programa de crescimento. No presente momento, o volume arrecadado provenientes das receitas alfandegárias impostos ad-valorem ou sobre valor das importações, constitui numa espécie de "absorvedor" das constantes necessidades extra- orçamentais do governo, porém insuficientes se comparado as provenientes anteriormente do petróleo.

Já o petróleo aparecia como o "garantir" do endividamento externo, para os financiamentos obtidos no exterior, uma espécie de “ ajuda a sair do sufoco”, atualmente se mostra incapaz de contrabalançar o déficit primário interno nas contas públicas, aumentando a pressão para o aumento do endividamento do estado via emissão de títulos públicos, caso não dermos devida atenção o efeito crises. O vencimento das dívidas externas, a queda nas receitas, e o desequilíbrio no balanço de pagamento podem se tornar em indicadores secundários sobre o rumo da credibilidade dos gestores público fase um cenário que se mostra tão hostil mundo a fora, sendo inimaginável a perca do controle sobre os indicadores primários, como superávit primário das contas públicas importação e exportação, estabilidade inflacionária e do câmbio.

A necessidade de financiamento do setor público a volumes proporcionais a manutenção da baixa cotação do petróleo no OGE, mesmo embora se tiver trabalhado com cenários persistemente conservadores nas estimativa, não conseguem se caracterizar como estimativa otimistas devido a volatilidade do preço petróleo antes da crise, e da redução “acordada” junto a OPEP, passando atualmente a patamares abaixo do inicialmente previsto pelo "cenário" mas pessimista e conservadoramente orçados pelo estado, o que aumento a corrida do tesouro junto ao "conselho" para a criação de um sistema para conter o fenômeno desfavorável a nossa economia.

Dessa forma teremos, mas uma "ala" de combate a crise financeira sobre a economia, além da existência dos instrumentos normais de atuação que são características dos principais órgãos econômicos, MINFIN, BNA, sendo esta fora dos padrões comuns de ação. Espera-se a formação de uma “gestão” paralela, ou adjunta, entre as principais autoridades, na busca de políticas que minimizem os estrangulamentos das receitas "dotadas", ou tendência da aplicação de uma nova política de efeito imediato, de modo a manter e contrabalançar a diminuição das receitas petrolíferas.

Supoem-se que a pressão para solução dos problemas atuais se transferirem para o tesouro nacional, devido ao seu grande poder de arrecadação e gestão das finanças públicas, por outro lado não se espera políticas monetárias "deliberadas", pois poderão pressionar a estabilidade macroeconômica duramente conquistada pelo país. Cabe neste cenário, uma minuciosa política afim de não comprometer a economia interna do país. Embora contra o senso de restrição, visualiza-se a oportunidade para ação do tesouro na condução da política fiscal voltada para o curto prazo, como por exemplo das tarifas alfandegárias sobre a entrada de bens e o incentivo a produção "desonerada" de produtos de consumo interno. Conforme se sabe, programas para o longo prazo estão em curso e já em fase parcial de conclusão, como é o caso do projeto de industrialização de Viana, o pólo industrial de Luanda, fator que poderá aumentar a base de arrecadação tributária industrial, porém o fator de extrema angústia para o governo é o curto prazo, ou seja, o momento atual, que precisa de um remédio que estimule o crescimento da economia interna, a continuidade da atração externa aos investimentos produtivos no país, fortemente estimulada de inserções de impostos aos investimentos diretos externos- IDE. A necessidade crescente do produto de trimestre a trimestre, mantendo a perspectiva de manutenção de receitas a patamares aceitáveis é pouco provável, pois depende do “belo prazer" no mercado mundial justificando a atenção a Economia interna à medida que se trabalha com políticas de estimulo ao crescimento.

Continuar na perplexidade, não deve ser a característica dos gestores, trata-se novamente da continuidade na busca por "ferramentas" macroeconômicas que equacionem seus respectivos ingredientes a fim de se criar um novo produto numa situação de crise, independente dos projetos em curso. Esse papel não só cabe ao ministério das Finanças, e sim a gestão econômica (Ministério do planeamento, Banco Nacional, Ministério da Economia) pautada por uma ação coordenada e voltada para a manutenção dos investimentos públicos, sem desestabilizar os fundamentos econômicos alcançados, como taxas de inflação baixas, câmbio estável e manutenção das reservas em moeda forte.

Economicamente falando, as principais variáveis do receituário, capazes de levantar a economia do país no curto e médios prazos passam pedrominantemente pelo lado fiscal e monetário, coadjuvando-se tarifas alfandegárias, redução/ isenção de impostos, embora a industria ainda incipiente e pouco operante, associado ao crédito pessoal, e redução das taxas de juros de longo prazo. As políticas voltadas para a infra-estrutura deverão focar o novo nível de "despesas" orçados no OGE, contrabalançado pela manutenção da elevação nas receitas alfandegárias. Estimular o consumo via crédito, e redução dos juros darão efeitos mais rápidos na economia, via consumo podendo provocar maior liquidez financeira das empresas e demais setores. Portanto, o fator chave para o começo do equacionamento deste entrave ao crescimento do país está nas ferramentas econômicas a usar para o fortalecimento da Economia Interna.

(*) Economista angolano no Brasil. Mestrando em Economia de Empresas.Móvel: 55 31 99413136, peconomista@ig.com.br ou visite: www.angolavisaoeconomica.blogspot.com