Angola chegou a 2026 sem dinheiro. Esta não é uma constatação retórica, mas sim a conclusão implacável de uma leitura atenta ao Orçamento Geral do Estado. Pela primeira vez em cinco anos, o país assiste a uma contração nominal da despesa pública, num contexto de pré-campanha eleitoral e de necessidades sociais prementes . No entanto, o debate público insiste em evitar a questão mais fundamental: como pode o Estado financiar-se no futuro imediato sem sucumbir ao peso de um endividamento que consome quase metade do seu orçamento?
Vivemos a agonia de um modelo esgotado. Durante décadas, acreditou-se que a abundância petrolífera nos absolveria da necessidade de produzir. O petróleo não só financiava o Estado, como criava a ilusão de uma prosperidade difusa, atraindo prevaricadores estrangeiros e alimentando camadas sociais dependentes da despesa áurea. Hoje, a cortina caiu. A reversão das expectativas dos agentes económicos expôs a fragilidade de um crescimento dependente de uma única commodity em tendência estrutural de baixa .
A Factura do Ajuste
O ano de 2026 marca uma viragem paradoxal na estratégia financeira do Estado. Por um lado, assistimos a um esforço de consolidação orçamental, com a redução do défice projetado para 2,8% do PIB. Por outro, o país vê-se forçado a pedir emprestado quase 45% dos recursos totais do Estado para pagar despesas correntes — não investimento, mas salários e juros .
O serviço da dívida tornou-se o principal programa social do país, engolindo o espaço fiscal necessário para a saúde, educação e infraestruturas. A dívida pública deixou de ser um instrumento de desenvolvimento para se tornar um fim em si mesma. O governo de João Lourenço herdou o fardo dos empréstimos com garantia petrolífera da era anterior e prometeu extingui-los até 2029. Para isso, está disposto a pagar um prémio elevado: substituir crédito chinês concessionário, ainda que rígido, por financiamento de mercado a taxas que já atingiram 10,95% .
Chamam a isto "prémio de soberania" . Pagamos mais caro para recuperar o controlo sobre o nosso petróleo e sobre a nossa política externa. A saída da OPEP e a aposta no Corredor do Lobito inscrevem-se nesta estratégia de afirmação geopolítica. É um exercício sofisticado de política de Estado, mas que encerra uma pergunta incómoda: de que serve a soberania sobre os recursos se não formos capazes de a traduzir em bem-estar para a população?
O Curto Prazo Contra o Longo Prazo
A conjuntura atual condena-nos a viver no curto prazo. A insuficiência de receitas, a rigidez da despesa obrigatória e o peso dos juros formam um triângulo de pressão que asfixia qualquer tentativa de planeamento . As medidas de resposta do Executivo têm-se limitado a refinações técnicas no IRS, no IRPC ou no IVA, evitando a reforma estrutural que alargue a base tributária aos grandes patrimónios e às operações financeiras sofisticadas . Há receio do desgaste político. E assim, permanecemos na zona de conforto de uma base fiscal estreita e frágil.
Não haverá choque de oferta sem choque fiscal. Enquanto a economia real continuar refém de oligopólios, da contratação pública opaca e da promiscuidade entre o poder político e económico, o investidor privado — nacional ou estrangeiro — manter-se-á arredio. Não há formação bruta de capital fixo porque os custos de contexto são elitizados e burocráticos. Não há poupança interna porque os riscos inerentes ao país desestimulam o investimento e incentivam a remessa de divisas para o exterior como garantia contra o risco de incumprimento.
A Oxford Economics colocou Angola entre os quatro países da África Subsariana mais vulneráveis a pressões financeiras, prevendo subidas da taxa de juro e um crescimento revisto em baixa para 2,8% . O FMI é ainda mais conservador, apontando para uns meros 2% em 2026, e sublinha o óbvio: a recuperação dependerá do progresso na diversificação económica . Mas como diversificar quando não há indústria capaz de reverter a balança comercial, e a produção nacional — quando existe — depende de insumos importados e de câmbio favorável?
Inovação Financeira ou Ilusionismo?
Há, no entanto, sinais de criatividade institucional que não devem ser ignorados. A anunciada operação de debt-for-health swap — a troca de dívida por investimentos no setor da saúde — revela uma tentativa de alinhar a gestão do passivo com objetivos sociais . O mecanismo, já testado em Cabo Verde, Belize ou Costa do Marfim, permite substituir dívida onerosa por financiamento de menor custo, desde que as poupanças sejam canalizadas para setores prioritários.
É engenhoso. Mas não é milagroso.
Estes instrumentos aliviam a pressão de tesouraria, mas não resolvem a doença crónica: a incapacidade do Estado de gerar receitas suficientes sem recorrer a novos empréstimos. A meta de reduzir o rácio da dívida para 45% do PIB, parcialmente auxiliada pelo rebasing das contas nacionais, não deve iludir ninguém . O numerador pode melhorar por via estatística, mas o denominador — a capacidade produtiva real do país — continua estagnado.
O Vício da Não-Prosperidade
A acomodação é, para muitos, um comportamento de correlação direta com a crise. O saque desmedido e a depredação patrimonial sem resultante benefício nacional transformaram-se no vício estrutural que explica a não-prosperidade. Durante o boom, nasceram milionários exponenciais. Hoje, a classe média, que outrora via dólares, já não cobre as despesas do mês.
O drama nacional não é a falta de potencial. Angola tem vantagens comparadas imensas. O problema é que a produção de valor agregado exige capacidade técnica nacional que ainda não formámos; exige investimento que não temos porque não poupámos; exige visão estratégica que temos adiado sucessivamente.
Concluir o Ciclo
O país debate-se com uma esquizofrenia económica: quer atrair investimento, mas mantém custos de contexto proibitivos; quer diversificar a economia, mas continua a hipotecar o futuro ao petróleo; quer reduzir a dívida, mas continua a contrair nova dívida para pagar a antiga.
A leitura da crise não pode resumir-se à falta de alternativas. As alternativas existem, mas são impopulares e implicam confrontar o que resta do "modelo Angola": o Estado capturado por interesses privados, a opacidade dos contratos públicos, o peso do clientelismo e a ausência de mecanismos eficazes de redistribuição da riqueza extrativa.
Não há milagres. Há apenas trabalho, iniciativa e liberdade económica. O Estado tem de se libertar da captura privada; o setor privado tem de aprender a funcionar sem muletas políticas. O curto prazo é o tempo do ajuste e da gestão da escassez. O médio prazo deve ser o da enumeração das nossas capacidades e do aproveitamento das oportunidades. O longo prazo — esse sim — será o momento em que a produção nacional conseguir suprir 70% a 80% das necessidades do país.
Até lá, continuaremos a pagar o preço da soberania, na esperança de que o esforço de hoje não seja apenas mais uma página no longo epitáfio de um país que viveu do petróleo e esqueceu-se de viver de si próprio.
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